Isabel Ubaiara
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), realizam o Curso eSocial. O objetivo é capacitar servidores públicos dos órgãos de controle, para atuar no Sistema do Governo Federal de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
eSocial
O eSocial é um novo sistema de prestação de informações trabalhistas ao Governo Federal, instituído pelo decreto nº 8373/2014. O objetivo é desburocratizar o sistema de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, num ambiente virtual que centraliza as informações, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada organização.
Trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no sistema, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com a coordenadora do Projeto de Gestão Pública Empreendedora do Sebrae no Amapá, Araúna Almeida, os empregadores e órgãos públicos precisam estar preparados para atender essa demanda do governo federal, por meio do eSocial, e dominar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, como uma forma de reduzir a burocracia para as empresas e órgãos públicos.
Sebrae
“O Sebrae e Tribunal de Contas, possuem um Termo de Cooperação Técnica, quando essas duas instituições se unem para realização de um treinamento, a administração pública e o setor empresarial são beneficiados com melhoria e eficiência nas ações que estimulam um ambiente de negócios mais favorável”, declara a coordenadora do Projeto de Gestão Pública Empreendedora do Sebrae no Amapá, Araúna Almeida.
TCE
Para a diretora executiva da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Darcicleide Cunha, a parceria entre as instituições melhora a qualidade do atendimento dos servidores públicos do estado e potencializa resultados.
Segundo a diretora de Recursos Humanos do TCE/AP, Luana Carvalho, o principal objetivo é garantir aos servidores, fazer o gerenciamento de informações de maneira mais eficiente possível.
“A ideia para o âmbito público, é que a gente tenha todas as informações dos funcionários e dos servidores nessa plataforma. Trata-se de um sistema de controle, que visa garantir os direitos trabalhistas. A intenção é ter certeza que a empresa está recolhendo o imposto de renda do colaborador e está enviando a Receita Federal”, afirma a diretora de recursos humanos do TCE, Luana Carvalho.
Curso
A capacitação é dividida em dois módulos, com carga horária de 15h/a. O primeiro módulo aborda conteúdos teóricos e estratégias sobre o programa, como os gestores dos órgãos precisam se preparar; formar comissões de servidores para enviar os documentos obrigatórios de maneira correta e dentro do prazo, conforme o cronograma do eSocial. O segundo módulo é realizado no período de 6 a 10 de maio, com a finalidade de criar condições para que os participantes desenvolvam competências e habilidades em trabalhar o sistema na prática.
O curso é ministrado pelo instrutor e consultor credenciado do Sebrae no Amapá, nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira e Contábil, Marcone Fredes Queiroz, que é empresário, sócio diretor geral da Empresa M3 Consultoria Ltda.
O Curso eSocial, primeiro módulo, ocorreu na sede do Sebrae em Macapá, no período de 22 a 25 de abril. Na ocasião, a capacitação reuniu 30 servidores públicos do TCE; Secretaria de Estado da Administração do Governo do Amapá (Sead); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).
Serviço:
Sebrae no Amapá
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800
Blog: www.sebraeap.blogspot.com.br
Twitter: @sebraeap
Facebook: /sebraeap
Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br
