A iniciativa estabelece a legalidade do pregão presencial
para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar nos municípios do estado
Denyse Quintas
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas no Amapá (Sebrae) e o Tribunal de Contas da União (TCU), iniciam
diálogo para capacitação e orientação dos gestores públicos quanto ao
entendimento do Tribunal junto a Leis que norteiam as compras públicas. Na
qual, se destacou a preferência ou não do pregão na forma presencial para a
compra da alimentação escolar.
A gerente de Políticas Públicas do
Sebrae no Amapá (UPP/Sebrae), Célia Almeida, apresenta ao secretário do TCU/AP,
Edem Mendes Terra Júnior, o Programa Merenda em Foco. Desenvolvido dentro do
Projeto Municipalização de Políticas de Desenvolvimento, inserido nas ações
‘Ampliação do acesso às compras públicas’.
O secretário do TCU/AP, Edem Mendes
Terra Júnior, apresenta parte do trabalho que o Tribunal pode realizar em
parceria com o Sebrae, objetivando a orientação para melhor execução nas
contratações públicas.
Na ocasião, a gestora de projeto e
analista de Políticas Públicas do Sebrae no Amapá, Francinne Bacelar,
apresentou os desafios nas contratações que beneficiam os pequenos negócios
locais, ressaltou como a instituição conseguiu desenvolver um programa que
contribui para a melhoria de uma alimentação escolar mais saudável respeitando
a vocação agrícola e a promoção do desenvolvimento local.
O encontro entre a gerente de Políticas
Públicas do Sebrae, Célia Almeida; e analista de Políticas Públicas do Sebrae
no Amapá, Francinne Bacelar e o secretário do TCU/AP, Edem Mendes Terra Júnior,
ocorreu na sede do TCU/Amapá, no dia 22 de fevereiro, às 15h.
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