Sebrae promove alinhamento técnico para tratar de Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos nos municípios

 

O convidado e consultor do Sebrae Nacional, Luís Maurício Zanin, apresenta as principais mudanças que refletem sobre os impactos do novo normativo para os municípios e como podem se preparar e atuar para uma boa implementação da Lei

 

Denyse Quintas

 

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), realiza encontro para alinhamento técnico, para discutir os impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos ( Lei 14.133/2021),  no desenvolvimento econômico local e regional, por meio do incentivo das MPE nas Compras Governamentais. O convidado e consultor do Sebrae Nacional, Luís Maurício Zanin, conduz o treinamento, que ocorre na sede do Sebrae em Macapá, na Sala do Conhecimento, nesta segunda (29), das 14h às 18h.

 

Segundo a gerente da Unidade de Políticas Públicas e de Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá (UPPDT), Célia Almeida, entre os temas estão, os impactos jurídicos e principais avanços da Lei 14.133/2021 para o desenvolvimento;  as regulamentações federais e a aplicação para Estados e Municípios; e a Utilização da plataforma compras.gov.br,  por  Estados e Municípios.

 

Conteúdo

 

Durante a Oficina de Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos nos municípios, são abordados os temas sobre, O papel dos Tribunais de Conta como agentes de estímulo ao desenvolvimento econômico local; Disponibilização de Ferramentas de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Planejamento e Gestão das Contratações (PGC) via compras.gov.br e o uso de Modelos de Editais da AGU; Ferramentas do Programa Cidade Empreendedora para treinamento e qualificação dos municípios; e Estratégias de transição  para a nova Lei e a inclusão das MPE nos Roteiros de Auditoria dos Tribunais de Contas - Convênio com a Atrincon.

 

 

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