O certame
licitatório atingirá 60% do total repassado pelo FNDE em 2018 e beneficia
Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
Denyse Quintas
O Sebrae, por meio do Programa Merenda em Foco que inclui os pequenos negócios nas compras
governamentais, apoia a Prefeitura
Municipal de Amapá, na realização do Pregão Presencial para Registro de Preço,
para a aquisição de gêneros alimentícios. O Pregão Presencial para Registro de
Preço, ocorre na próxima segunda-feira, 9 de abril, as 8h30, na Prefeitura
Municipal de Amapá.
A Secretaria
Municipal de Educação (Semec) juntamente com a Comissão Permanente de Licitação
(CPL), conduz o processo licitatório para garantir alimentação às 15 unidades
regionais no município de Amapá, com recursos financeiros, oriundos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e contrapartida financeira da prefeitura, de acordo
com a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.
De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos
Alvarenga, o município vem implementando o Capítulo 5 da Lei Geral, que trata
do acesso à mercados e com isso fortalecendo a economia local por meio dos
pequenos negócios.
“O Programa Merenda em Foco contribui para a melhoria de uma alimentação
escolar mais saudável, respeitando a vocação do município e promovendo o
desenvolvimento local. Em 2017, o Sebrae capacitou 9 empresas de comércio
varejista intensificando o tratamento diferenciado nos certames licitatórios
para fornecer aos órgãos públicos”, disse o diretor-superintendente do Sebrae,
João Carlos Alvarenga.
De acordo com a gestora nacional e
analista de projetos do Sebrae no Amapá, Francinne Bacelar, o edital é exclusivo
para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores
individuais, nos termos do art. 48 da Lei Complementar 123/06.
“Serão priorizadas as licitantes sediadas
no município de Amapá. As empresas que desejarem participar do Pregão Presencial
devem comparecer no dia, horário e local estabelecidos no edital e atendendo as
condições exigidas”, orienta a gestora nacional e analista de projetos do
Sebrae no Amapá, Francinne Bacelar.
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