São dias dedicados a auxiliar os microempreendedores
individuais a realizarem a Declaração de Faturamento do ano anterior
Andréa Maciel
A Semana da Declaração do MEI
acontece no período de 20 a 27 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na
sede do Sebrae no Amapá. O atendimento é destinado aos microempreendedores
individuais que devem realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples
Nacional (Dasn-Simei) e manter-se em dia com os deveres enquanto empresário.
Durante a Semana da Declaração
do MEI, o Sebrae disponibiliza atendimento diferenciado e prioritário com
orientação técnica de profissionais da instituição e estudantes universitários
de faculdades parceiras. O objetivo é incentivar o empresário a não deixar para
a última hora e realizar a declaração antecipadamente, diminuindo assim, o
risco de inadimplência, desregularização fiscal e pagamento de multa. A data
limite de entrega é 31 de maio.
Dentre os serviços gratuitos,
oferecidos estão o preenchimento do Relatório Mensal das Receitas Brutas
referente ao período do ano a ser declarado, acesso ao Portal do Empreendedor e
orientações sobre regularização fiscal para o Microempreendedor Individual, por
meio de informações relacionadas aos órgãos como a Receita Federal e o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O projeto facilita a
apresentação da Declaração, pois a maioria dos empreendedores encontram
dificuldades para acessar o Portal do Empreendedor. Esta ação visa
diminuir os problemas de acesso ao sistema, que fica lento devido a
alta demanda de entrega em todo o país. No Amapá, o MEI possui
inadimplência em torno de 68,73%, isto gera junto à Receita Federal um
saldo devedor que dependendo do período torna-se oneroso e muito difícil de
regularizar. Nosso objetivo é auxiliá-los para que esse índice não aumente”,
explica o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga.
De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento
Individual, Conceição Mira, a semana proporciona integração de instituições de
ensino, Receita Federal e Sebrae com a finalidade de proporcionar a capacitação
dos estudantes sobre a regularização do MEI e dissemina orientações/informações
referentes ao MEI. “Durante a realização da Semana da Declaração do MEI
ocorrerá uma abordagem individual de maneira direta entre o cliente e os
estudantes de faculdades vinculadas ao Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Receita
Federal, acompanhados pelos técnicos do Sebrae”, explica.
Multa
O Microempreendedor Individual
que não realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional
(Dasn-Simei) no período estipulado, terá de pagar multa no valor de R$ 25 reais
(por atraso de até 45 dias) e R$ 50 reais (por atraso acima de 45 dias).
Parcerias
Durante a realização da
Semana da Declaração do MEI, os atendimentos contam com o reforço dos
estudantes que fazem parte do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Receita
Federal. São parceiras as instituições de ensino superior Faculdade do Amapá (Fama); Faculdade Estácio do Amapá (Famap); Faculdade Brasil Norte (Fabran); Faculdade
de Ensino Superior da Amazônia (Fesam); Instituto Macapaense do Melhor Ensino
Superior (IMMES); Faculdade Madre Tereza (Famat), Centro de Ensino Superior do Amapá
(Ceap) e Uniasselvi. A Receita Federal também é um parceiro neste projeto.
No período de 5 a 9 de março, das
8h às 12h e das 14h às 18h, na Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae
(UEE), os estudantes são capacitados pelos técnicos da instituição para
realizarem os atendimentos ao MEI.
Serviço
Unidade de Marketing e
Comunicação: (96) 3312-2832
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de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal
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