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O objetivo da
capacitação é preparar os gestores e servidores públicos para os processos
licitatórios de acordo com a Lei Geral das MPEs
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Denyse Quintas
De: Vitória do Jari/AP
O Sebrae, por meio de ações de
Políticas Públicas está nos dias 31 de maio e 1º de junho, promovendo
capacitações para gestores e servidores públicos sobre Compras Governamentais.
O objetivo é contribuir para o aumento da participação dos pequenos negócios
nas compras públicas dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari,
proporcionando o desenvolvimento local sustentável.
Participam da capacitação secretários
municipais e técnicos que atuam diretamente nos processos licitatórios para a
aquisição de bens e serviços com foco, principal, na alimentação escolar. No
treinamento, os profissionais são orientados desde a elaboração do Termo de Referência
até a realização do certame e o acompanhamento da execução contratual.
Lei Geral
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br
Blog: www.sebraeap.blogspot.com.br
Twitter: @sebraeap
Facebook: /sebraeap
A Lei Geral é um instrumento que
regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado à Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte. Nesse sentido o Sebrae vem incentivando a aplicação
dos benefícios, a exemplo, o fornecimento dos itens da alimentação escolar
produzidos no próprio município, como hortaliças, frutas, grãos e, a compra de
gêneros alimentícios dos comerciantes locais.
“A aplicação da Lei Geral estimula o
desenvolvimento da economia local e promove a geração de emprego e renda, por
meio da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais”, disse o
diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.
A iniciativa do Sebrae, em orientar os
gestores e servidores municipais, no estado do Amapá, faz parte do Plano de
Trabalho de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial que será executado
em todos os municípios.
Por ocasião do treinamento em Vitória
do Jari, o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, entregou
ao prefeito Raimundo de Alcimar (Dielson), a proposta de atualização da Lei
Geral para análise e encaminhamento à Câmara de Vereadores para aprovação.
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800
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