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Neto Vinhas
O
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP) realiza o
Seminário Reforma Tributária na Prática: Impactos e oportunidades para
municípios e pequenos negócios. A iniciativa busca orientar empreendedores e
contadores sobre a implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo, que
prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e
municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência
federal. A programação ocorre no período de 1° a 5 de setembro, em diferentes
horários, nas localidades de Tartarugalzinho, Calçoene, Amapá, Mazagão e
Laranjal do Jari.
As orientações
sobre a transição para o novo sistema tributário são destinadas aos microempreendedores
individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), contadores
e servidores públicos das Prefeituras dos municípios, além de representantes da
Secretária de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz/AP).
A
gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT),
Elisangela Ramos, destaca que a iniciativa busca antecipar o acesso dos
empreendedores às informações sobre o novo cenário tributário, permitindo que
compreendam as mudanças e identifiquem possíveis impactos em suas atividades. A
proposta também considera as diferentes realidades dos municípios do Amapá e
pretende fortalecer o diálogo entre empresários, empreendedores e gestores
públicos. “O Sebrae entende que informação de qualidade precisa chegar aos
empreendedores e gestores públicos de todo o território, e não ficar
concentrada apenas nos grandes centros”, menciona.
Amapá
A
realidade tributária do Amapá também apresenta particularidades que precisam
ser consideradas no processo de adaptação. Macapá e Santana integram uma Área
de Livre Comércio (ALC) administrada pela Superintendência da Zona Franca de
Manaus (Suframa). A existência desse regime específico reforça a importância de
que os empreendedores compreendam como as novas regras tributárias se
relacionam com a atividade de cada empresa. A análise depende das
características e do enquadramento de cada negócio, motivo pela qual a
orientação técnica é fundamental.
O diretor
executivo da AJ Soluções Contábeis e palestrante do seminário, Albert Jônatas,
explica que o empreendedor precisa conhecer bem sua operação, seu cadastro na
Suframa, seus fornecedores e a forma como realiza suas compras e vendas.
Segundo ele, esse cuidado é fundamental porque a Área de Livre Comércio pode
continuar sendo uma importante vantagem competitiva para as empresas do Amapá,
desde que os benefícios sejam corretamente aplicados dentro das novas regras.
“O
empresário precisa saber quanto fatura, para quem vende, de quem compra, quais
são seus custos, margens e qual é seu atual regime tributário. A partir disso,
será possível simular os efeitos da Reforma e identificar qual estratégia será
mais adequada. A principal orientação é: não deixar para se preocupar somente
em 2027. O momento de estudar, organizar cadastros, adaptar sistemas e fazer
planejamento tributário é agora, durante a transição”, ressalta.
Programação
A
programação começa em 1º de setembro, em Tartarugalzinho, das 14h às 18h, no
Escritório do Sebrae. No dia 2, o seminário será realizado em Calçoene, das 14h
às 17h, no Sindicato dos Professores; e em Amapá, das 19h às 22h, no Sesc
Amapá. Em Mazagão, a atividade ocorre no dia 3, das 18h às 22h, no auditório da
Semed. Já em Laranjal do Jari, no dia 5, das 9h às 12h, a programação será
realizada no escritório do Sebrae no município, com palestra do fiscal de
tributos Rodney Oliveira.
Transição
A
mudança para o novo sistema tributário será feita aos poucos. Em 2026, ocorre
uma fase de teste, com alíquotas reduzidas, para que empresas e sistemas possam
se adaptar. Em setembro, será aberta a primeira opção para o Simples Nacional,
de acordo com as regras previstas. A partir de 1º de novembro de 2026, micro e
pequenas empresas do Simples que prestam serviços deverão utilizar a Nota
Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.
Em
2027, começam a valer as novas regras da CBS e do IBS para as empresas do
Simples, enquanto PIS e COFINS serão substituídos pela nova estrutura
tributária. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão substituídos gradualmente pelo
IBS. Em 2033, essa transição será concluída e o novo sistema estará totalmente
implantado.
Simulador
Como
parte das iniciativas de apoio aos pequenos negócios, o Sebrae Nacional lançou o
Simulador da
Reforma Tributária,
ferramenta gratuita que permite aos empreendedores comparar cenários
tributários e avaliar possíveis impactos das mudanças sobre seus negócios.
A
ferramenta utiliza informações fornecidas pelo usuário e tem a finalidade de
orientar os empreendedores. O Sebrae recomenda que os resultados sejam
avaliados com o acompanhamento de um profissional da contabilidade antes de
qualquer decisão. A programação nos cinco municípios amplia esse acesso à
informação e cria um espaço para que esclareçam dúvidas, compreendam o processo
de transição e identifiquem os aspectos que exigem maior atenção em cada
negócio.
Coordenação
O
Seminário é uma realização do Sebrae no Amapá, em parceria com a AJ Soluções
Contábeis & Tributárias, com apoio do Governo do Estado do Amapá e da
Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz/AP).
A
ação é coordenada pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento
Territorial (UPPDT) do Sebrae no Amapá, com o apoio dos programas vinculados à
unidade e dos Escritórios Regionais do Sebrae em Santana, Tartarugalzinho e
Oiapoque.
Serviço:
Unidade de
Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de
Relacionamento: 0800 570 0800
Agência de
Notícias Amapá (ASN): www.ap.agenciasebrae.com.br
Blog:
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Portal Sebrae:
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