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Com foco na
desburocratização, seminário reúne gestores públicos do Pará e Paraná,
consultores do Espírito Santo e convidados de todos os municípios do Amapá para
conhecerem o novo processo de regularização e legalização de empresas
Denyse Quintas
Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), promove o Seminário Amapá Mais Simples,
que apresenta o Tema – Mais Desenvolvimento, Menos Burocracia. A programação
conta com as presenças de gestores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais
e representantes de órgãos envolvidos na Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O seminário
acontece na Sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, e encerra nesta quinta
(14), às 18h.
Sebrae
Segundo a
diretora-superintendente do Sebrae no Amapá, em exercício, Marciane Santo, o
seminário visa estimular a desburocratização no ambiente de negócios, tornar o
estado mais simples, objetivo e prático. “O Seminário Amapá Mais Simples,
fortalece a aproximação do estado, das prefeituras, e demais órgãos, para que
assim seja possível obter mais resultado na simplificação do processo de
abertura de empresa. Tudo o que queremos é proporcionar melhores condições aos
empreendedores, para que possam abrir sua empresa, manter, e principalmente
gerar trabalho e renda aqui no Amapá”, disse diretora-superintendente do Sebrae
no Amapá, em exercício, Marciane Santo.
Metodologia
De acordo com a gerente da
Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá
(UPPDT), Célia Almeida, no período da manhã todas as palestras com os painéis
acontecem no auditório principal, com os gestores públicos do Pará, Paraná,
consultores do Espírito Santo e Belo Horizonte; à tarde acontecem oficinas, sendo
uma específica para a Sala do Empreendedor e outra, para a regularização. “As
caravanas são de todos os municípios onde o Sebrae atua”, destaca a gerente da
UPPDT/Sebrae/AP, Célia Almeida.
Jucap
Para o presidente da Junta
Comercial do Amapá (Jucap), Dr. Helder Santana, o evento evidencia a
importância do Sebrae no Amapá nas políticas desenvolvidas pela Junta
Comercial; pois com o apoio da instituição, por meio do evento e das ações de
parcerias que estamos firmando, é possível a entrega do Balcão Único. “E aqui
externo meu agradecimento tanto ao Sebrae no Amapá, quanto ao Sebrae Nacional,
pelo suporte incondicional fornecido à instituição”, declara o presidente da
Jucap, Dr. Helder Santana.
Pará
“Estamos aqui para conhecer
as práticas inovadoras do Sebrae no Amapá, juntamente com os demais parceiros,
que estão realizando essas atividades direcionadas ao processo de legalização
de empresas, e a implantação da Sala do Empreendedor, que é importantíssima
para todos os municípios. No evento, podemos visualizar o trabalho de
elaboração e implantação das salas e apoio ao fortalecimento nos municípios que
usufruem deste instrumento. Esse trabalho que o Amapá está fazendo é inovador,
e que nós do Sebrae Pará estamos acompanhando. Vamos trabalhar mais unidos, somos
da mesma região, estados vizinhos e pensamos no desenvolvimento das micro e
pequenas empresas”, afirma o consultor do Sebrae Pará, Paulo Souza.
Espírito Santo
O consultor do Sebrae
Espírito Santo, Fabrício Yee, apresenta as Práticas de Desburocratização à
Modernização, que ocorreu nos últimos anos com a Lei da Liberdade Econômica,
Lei de Ambiente de Negócios, Resoluções de CGSIM que alteraram o processo de
registros e licenciamento de empresas.
“Trouxe um processo mais
eletrônico, mais ágil e uma série de benefício, tanto para o Poder Público
quanto à sociedade. Todos os empresários que pretendem se instalar, exercer
suas atividades, vão ter um tratamento de acordo com as novas regras
atualizadas e aqui, nós tratamos com setor público para que eles possam se
inteirar dessas regras e criar então um ambiente de negócios, que propicie o
desenvolvimento econômico e geração de emprego, geração de renda para toda
sociedade”, assegura o consultor Fabrício Yee.
Paraná
A gestora estadual de
Ambiente de Negócios do Sebrae no Paraná, Ana Caroliny Stinglin, fala sobre os
painéis, informações e as boas práticas, que os gestores possam trazer bons
exemplos daquilo que está sendo realizado nas localidades. “Poder trabalhar em
municípios com realidades semelhantes e diferentes, porém que também podem ser
desenvolvidos de forma efetiva e positiva”, finaliza a gestora estadual de
Ambiente de Negócios do Sebrae no Paraná, Ana Caroliny Stinglin.
Instituições
Durante o evento foi
apresentado o atual cenário do tempo de abertura de empresas no estado do
Amapá, a importância da integração dos órgãos de licenciamento, bem como
regulamentação da lei da liberdade econômica e lei de ambiente de negócios.
Lei
A Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, também conhecida como Estatuto da Microempresa (ME) e da
Empresa de Pequeno Porte (EPP), foi criada pela Lei Complementar 123/2006, para
regulamentar o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor.
O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena
empresa e do Microempreendedor Individual (MEI), como estratégia de geração de
emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e
fortalecimento da economia.
Além disso, a Lei da
Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019), Lei de Ambiente de Negócios (Lei n.º
14.195/2021), pelas Resoluções do CGSIM (n.º 51/2019; n.º 57/2020; n.º 59/2020;
n.º 61/2020) e demais normas análogas visam contribuir para a simplificação e
desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas.
Coordenação
O Seminário Amapá Mais
Simples, é coordenado no Sebrae no Amapá, por meio da gerente da Unidade de
Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT), Célia Almeida e pela
gestora do Programa Cidade Empreendedora, da UPPDT, Francinne Bacelar.
O evento conta com a
participação dos órgãos de licenciamento e a representação de 13 municípios,
por meio de caravanas composta por agentes de desenvolvimento, procuradores
gerais, representantes do meio ambiente, vigilância sanitária, uso e ocupação
de solo, arrecadação e tributos.
Serviço:
Sebrae no Amapá
Unidade de Marketing e
Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento:
0800 570 0800
Portal Sebrae:
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