Por Marciane Santo
Diretora Técnica do Sebrae no Amapá
No
dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou oficialmente
o início da pandemia do Novo Coronavírus, de lá para cá muita coisa mudou na
nossa rotina diária de higiene, nas nossas relações sociais e também na nossa
atuação profissional. Podemos citar inclusive, um número significativo de novos
negócios surgidos de março até setembro do corrente ano.
No
Brasil, segundo o portal do Empreendedor do Governo Federal, já são 10,775 milhões
de microempreendedores individuais, se compararmos os 9,788 MEIs que tínhamos
antes da pandemia, houve um acréscimo de 985 mil trabalhadores formalizados em
6 meses. Aqui no Amapá, são 18.156, com um aumento de 1.762 novos microempreendedores
individuais de março a agosto, seguindo a tendência nacional de abertura de
novos negócios em período de pandemia.
A
figura do Microempreendedor Individual (MEI), foi regulamentada através da Lei
Complementar n.128, de 19 de dezembro de 2008. Que alterou a Lei Geral da Micro
e Pequena Empresa, para criar a figura jurídica empresarial do
Microempreendedor Individual, dando a esse novo segmento, entre outros
incentivos, acesso ao mercado formal, ao crédito, à aposentadoria, ao auxílio
doença, ao auxílio maternidade e ao Simples Nacional (regime tributário
diferenciado, simplificado e com isenção de impostos).
O
MEI é considerado, por muitos, como um fenômeno de inclusão produtiva e reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT), afirmando que o Brasil fez importantes avanços na promoção do trabalho
decente, trata-se de um conceito que envolve atividade produtiva e de
qualidade, acessada em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade
humana, e considerado fundamental para a redução da pobreza, das desigualdades
sociais e para a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento
sustentável.
A
pandemia deixou latente as nossas desigualdades, com o aumento do desemprego e
maior flexibilização das relações de trabalho, muitos brasileiros estão sendo
empurrados para o “empreendedorismo por necessidade”, afinal, esses
trabalhadores precisam garantir o sustento das suas próprias famílias, mas também
observa-se empreendedores que enxergaram oportunidades com os novos negócios
surgidos em função do momento em que estamos vivendo, a exemplo dos professores
particulares, entregadores de delivery, vendas pela internet, entre outros, assim
como muitos que estavam em atividades econômicas não formalizadas, perceberam
as vantagens em poder acessar crédito e manter os negócios ativos, ter a
tranquilidade de uma aposentadoria, acessar
um eventual auxílio doença, maternidade, poder prestar serviços como pessoa
jurídica, emitir notas, participar de licitações e outras benefícios contidos
na figura jurídica do MEI.
Percebe-se,
que cada vez mais cedo, os jovens estão despertando para o empreendedorismo,
representando 22,3%, mas os números oficiais, mostram que a maior concentração
ainda está na faixa etária dos 31 aos 40 anos, sendo 30%, ou seja, concentração
na faixa etária de adultos mantenedores de domicílio. Em seguida, temos a
contração de 23,7% na faixa etária de 41 a 50 anos.
Para
muitos empreendedores representados nos números acima, a crise econômica foi um
impulso para a decisão de mudar de vez da área de atuação, observando as necessidades
dos clientes inseridos no contexto de um “novo normal”, como também para fugir
do assombroso desemprego.
Se
você deseja ser um Microempreendedor Individual, deve ficar atento as regras de
enquadramento, afinal quem pode ser MEI?
Trabalhadores autônomos com negócios que faturem
até 81 mil reais por ano, ou R$ 6,7 mil mês, podem ter no máximo 1 funcionário.
O valor da contribuição mensal varia de R$ 53,25 a R$ 58,25, somados os
recolhimentos de INSS, ICMS e ISS.
Para
fazer o registro do MEI é preciso enquadrar o seu negócio em uma das 500
atividades permitidas, além da atividade principal, o microempreendedor também
pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias. Após a
formalização da atividade econômica desempenhada, passará a dispor dos vários benefícios
já citados, como também, estará melhor estruturado para buscar a expansão dos
negócios, afinal o empreendedorismo nos leva a patamares mais elevados de
competitividade e sustentabilidade financeira.
Segundo Robert D. Hisrich, empreendedorismo é um
“processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço
necessário, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais
correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica
e pessoal”. Calcule os riscos, pense e repense. E lembre-se, estamos aqui para
lhe ajudar na tomada de decisão e na gestão do seu novo negócio.
