O consultor
especialista em desburocratização e advogado, Fabricio Yee é o responsável por
ministrar a capacitação, no Sebrae.
Andréa
Maciel
Um
público de 87 pessoas, entre colaboradores do Sebrae no Amapá e gestores
públicos, participa da Palestra Lei nº 13.874/19 – Liberdade Econômica, que tem
como objetivo apresentar as regras, benefícios e impactos da lei, além de
esclarecer as dúvidas dos participantes. O evento conta com a intermediação do
advogado, Fabrício Yee, que aborda o tema.
A
Lei da Liberdade Econômica foi sancionada recentemente e apresenta medidas de
desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A
norma compreende diversos pontos, como flexibilização de regras trabalhistas e
eliminação de alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
Com
experiência em consultoria de temas voltados para compras públicas, Lei Geral e
políticas públicas, o palestrante esclarece dúvidas sobre Lei da Liberdade
Econômica que interferem em diversos pontos na vida dos empresários e poder
público.
“Um
dos pontos que chamam a atenção é a permissão de funcionamento de atividades
econômicas em qualquer horário ou dia da semana, isso diz respeito ao
funcionamento de bares e boates por exemplo, mas a Lei também deixa claro que o
que vai valer na hora da avaliação é o respeito às normas contratuais,
legislação trabalhista e municipal”, explica o advogado e palestrante, Fabrício
Yee.
De
acordo com a analista de Políticas Públicas no Sebrae no Amapá, Francinne
Bacelar, com a Lei da Liberdade Econômica, espera-se que o tempo para registro
de empresa reduza significativamente. “Principalmente para as atividades
consideradas de baixo risco e, com isso, tenhamos mais empreendimentos
formalizados, mais emprego, renda e desenvolvimento econômico nos municípios”,
ressalta.
A
Palestra Lei nº 13.874/19 – Liberdade Econômica aconteceu no dia 2 de outubro,
às 8h30, na sede do Sebrae em Macapá, no auditório Santana.
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