As instituições constroem Plano de Trabalho e consolidam minuta do Termo de Cooperação Técnica que orienta gestores e empresários quanto a aplicação dos benefícios da Lei da Micro e Pequena Empresa, para desenvolver pequenos negócios no município
Denyse Quintas
De Oiapoque/AP
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas no Amapá (Sebrae) e a Prefeitura Municipal de Oiapoque (PMO), se
reúnem para estabelecer ações de municipalização, com o objetivo de melhorar o
ambiente de negócios e impulsionar o desenvolvimento local. A reunião ocorre no
gabinete da PMO, nesta terça-feira (21), às 9h.
Segundo a analista de Políticas
Públicas do Sebrae, Francinne Bacelar, orientar gestores, servidores municipais
e empresários sobre a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é
fundamental para um ambiente favorável aos pequenos negócios.
A prefeita de Oiapoque/AP, Maria
Orlanda Garcia, reúne os titulares da gestão municipal e chancela o plano de
trabalho entre Sebrae e a PMO. “O Sebrae é um dos parceiros mais esperados
nesta administração”, declara a prefeita de Oiapoque/AP, Maria Orlanda Garcia.
Durante a reunião foram pontuadas ações
para execução em 2019, como a implantação da Sala do Empreendedor; nomeação dos
Agentes de Desenvolvimento; capacitações de compras governamentais para os
servidores e empresários; instituição do Programa Merenda em Foco; Feira de
Negócios; Fomenta Oiapoque (Seminário de Compras Governamentais para MPE); e
ações de internacionalização.
Termo
As ações estruturadas estão
relacionadas aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06, conhecida como a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa e da Lei nº 11.947/09 – Lei do Fundação
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que institui o Programa Nacional
da Alimentação Escolar (PNAE).
A reunião resultará na assinatura de um
Termo de Cooperação Técnica que será firmado entre o Sebrae e a Prefeitura de
Oiapoque.
A reunião entre Sebrae e PMO, contou
com a presença da prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Garcia; analista de
Políticas Públicas do Sebrae no Amapá, Francinne Bacelar; secretária municipal
de Arrecadação e Tributos, Linéia de Oliveira; secretário municipal de Educação
(Semed), Elton Santos; secretário
municipal de Agricultura, Ivo Araújo; secretário Municipal de Turismo, Isaac
Silva; presidente municipal da Central de Contratos e Licitações, Diego
Pinheiro; assessor jurídico da Semed, Fabrício Paiva; representantes da Secretaria
Municipal de Administração, Amanda Saconi e Mateus Santos.
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