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Com vigência de 2
anos, o Termo objetiva a indução do empreendedorismo e do desenvolvimento local
no estado do Amapá
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Denyse Quintas
Sebrae e Tribunal de Contas do Estado
do Amapá (TCE/AP), assinam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de
implementar ações estratégicas que institucionalizem a Lei Complementar nº
123/2006 e a Lei Complementar nº 147/2014, contribuindo para o desenvolvimento dos
municípios e consequentemente, do estado. Na ocasião, a Unidade de Políticas
Públicas do Sebrae apresenta os projetos Merenda em Foco e Motora Legal.
Segundo o diretor-superintendente do
Sebrae, João Carlos Alvarenga, a busca é por parceiros para contribuir na
melhoraria da negociação do poder público com os empresários, tanto no estado,
quanto nos municípios. “Precisamos fazer com que o Artigo de Compras
Governamentais da Lei Geral seja aplicado na sua íntegra e com um parceiro como
o Tribunal de Contas, que hoje controla, principalmente as prestações de contas
do estado e dos municípios, nos ajudará e assim vamos buscar o ambiente
favorável, adequado, aonde vamos incluir as empresas locais, os
Microempreendedores Individuais, a Microempresa e a Pequena Empresa que faz o
universo empresarial do estado”, disse o diretor-superintendente do Sebrae,
João Carlos Alvarenga.
Para ele, as empresas locais
beneficiadas com as compras governamentais, têm condições de gerar emprego,
gerar renda e fazer algo muito importante, que é fazer com que o dinheiro que
chega nos municípios e que chega no estado circule localmente e possam
realmente desenvolver os municípios e o Amapá.
O presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá (TCE/AP), Ricardo Soares, consideramos a assinatura do Termo de
Cooperação Técnica de grande importância para o fortalecimento da Pequena e da Microempresa
no estado. “É com muita alegria que o Tribunal firma essa parceria com o Sebrae
e nessa iniciativa quem ganha é o Amapá”, finaliza presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Ricardo Soares.
A assinatura do Termo de Cooperação
Técnica entre Sebrae e TCE/AP, ocorreu na Sala Vip do Tribunal, no dia 20 de fevereiro, às 11h. A solenidade contou com as presenças do colegiado do
Tribunal, entre eles, Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo
Picanço, Conselheiro Michel Houat Harb, Conselheiro Amiraldo da Silva Favacho,
Conselheiro Regildo Wanderley Salomão, Conselheira Substituta Terezinha Botelho
e Conselheiro Substituto Marcelo Santana e com a equipe técnica do Sebrae
formada pela gerente de Políticas Públicas, Célia Almeida, a gestora Nacional
do Programa Merenda em Foco e do consultor do Sebrae, Luiz Pivova.
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