O momento é
voltado aos empresários do setor de alimentação para tirarem dúvidas a respeito
das legislações
Beatriz Moura
Colaboração: Nelma Pires
O Sebrae no Amapá
promove a 1ª Roda de Conversa, com o tema ‘As legislações e
seus impactos no setor de alimentação’. Coordenado pelo Projeto
Alimentação Fora do Lar, em parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá,
representada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e escritório de
Advocacia Regina Magalhães.
O objetivo é preparar e cessar as dúvidas dos empresários, a respeito
das legislações que impactam nos pequenos negócios, para o cumprimento das
exigências legais que afetam a sobrevivência e a competitividade das empresas
no setor de alimentação. A Roda de Conversa é uma metodologia criada para
promover o diálogo aberto sobre temas específicos e de interesse comum, a fim
de gerar uma inteligência coletiva sobre o assunto apresentado.
Nos últimos tempos, os empresários do setor de alimentação tiveram que
se adequar às leis antigas e atuais, como do Silêncio, aos Códigos de
Posturas Municipais, às Normas dos Bombeiros, ao Código de Defesa do
Consumidor, às Boas Práticas na Fabricação de Alimentos e às leis Trabalhista,
Fiscal e Tributária, além de sofrer com os reflexos das leis Seca e
Antifumo.
Segundo o palestrante do evento e diretor de Meio Ambiente da Semam,
Márcio Fran, o conhecimento das legislações é fundamental para os empresários
no setor. O diretor citou como exemplo os Códigos de Posturas
Municipais. “Os Códigos são os primeiros documentos a serem consultados
pelos empreendedores em montar um negócio, inclusive de alimentos e
bebidas. Eles têm o objetivo de criar equilíbrio e harmonia no espaço urbano”,
explica o diretor de Meio Ambiente da Semam, Márcio Fran.
Nesse primeiro encontro, se aborda os temas que mais têm impacto nas
empresas, que podem inviabilizar o funcionamento e gerar passivos trabalhistas
pelo desconhecimento – o Licenciamento Ambiental e um dos mais discutidos na
atualidade, a Reforma Trabalhista.
“A Reforma
Trabalhista era uma necessidade, algumas mudanças na lei vieram para trazer
benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado. A partir de
novembro, quando entrará vigor ficará mais fácil negociar a jornada de trabalho
e contratar mão-de-obra só quando for preciso”, conta a empresária e
proprietária da Casa da Pizza, Francilene Araújo, que estava presente no
evento.
A
roda de conversa contou com a palestra do diretor de meio ambiente da Semam,
Márcio Fran, e da advogada
atuante em causas trabalhistas, proprietária do escritório de advocacia, Regina
Magalhães. A
1ª Roda de Conversa aconteceu no dia 20 de
setembro, das 15h às 18h30, na sede do Sebrae em Macapá.
Reforma Trabalhista
Aprovado em julho,
o texto da reforma moderniza regras criadas há mais de 70 anos e busca evitar
insegurança gerada por enxurrada de processos na Justiça. A reforma muda a lei
trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de
trabalho e outras questões. As novas regras entram em novembro, conforme
previsto na nova legislação.
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