Sebrae,
Prefeitura e Câmara de Vereadores de Mazagão tratam das atualizações na
Lei Geral e no Código Tributário que dispõem do tratamento diferenciado
e favorecido aos pequenos negócios
Denyse Quintas
De Mazagão
Mazagão,
distante da capital do Amapá/Macapá, 32km, busca aprovar as
atualizações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. Em reunião,
dirigente do Sebrae, prefeito do município, presidente da Câmara de
Vereadores, secretários municipais e técnicos do Sebrae se unem para que
os pequenos negócios no município usufruam dos benefícios previstos nas
alterações ocorridas na Lei Geral 123/06.
Em
defesa à aprovação da atualização da Lei Geral, o
diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, considera que
esse instrumento deve ser trabalhado para que os benefícios como
inserção de alvará, redução do Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU), participação nas compras públicas, sejam realmente aplicados, e
que os beneficiários atinjam esses recursos.
Segundo
o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, é
necessário buscar alternativas de compra no município, e que esse
dinheiro circule na localidade, assim o recurso aquece a economia. As
empresas precisam ser desenvolvidas para gerar emprego, renda e riqueza.
“Temos na gestão pública profissionais qualificados, entre eles,
advogados e membros das comissões de licitações, que podem organizar os
processos da aquisição de bens e serviços, inclusive da alimentação
escolar. Precisamos fazer com que nos processos sejam utilizadas as
vantagens e nas dimensões que a lei permite”, explica o
diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga.
De
acordo com ele, a Lei Geral tem diferencial; é um instrumento em
contínua atualização, que movimenta a economia local, pois, o ambiente
econômico muda a todo momento, por isso a lei acompanha essas mudanças.
“O município de Mazagão trabalha para a aprovação da lei, que
sancionada, coloca à disposição da população um instrumento onde todos
podem ser beneficiados”, declara o diretor-superintendente do Sebrae,
João Carlos Alvarenga.
Disse
que é preciso aprovar a lei e que a equipe da prefeitura deve conhecer e
aplicar os benefícios. A parte legal da lei está toda pronta, agora é
necessário o emprenho do município em aprovar e colocar em prática para
despertar nos empresários o interesse na legalização ou regularização
das empresas instaladas em Mazagão.
O
prefeito de Mazagão, Dudão Costa, disse “Nos reunimos em Mazagão para
construir um projeto de gestão que cuidasse das pessoas, do ambiente e
do projeto econômico da cidade. Dentro desse projeto assumimos muitos
compromissos, e já avançamos muito na área de saúde e educação.
Precisamos do Sebrae, pois, queremos as empresas gerando emprego e
desenvolvendo a economia do município”, finaliza o prefeito de Mazagão,
Dudão Costa.
A
reunião sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Mazagão,
ocorreu no dia 11 de outubro, às 10h, na sede da Prefeitura de Macapá.
Estiveram presentes o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João
Carlos Alvarenga; prefeito do Município de Mazagão, Dudão Costa;
vice-prefeito de Mazagão, David Nunes; presidente da Câmara de
Vereadores de Mazagão, José Hosana; gerente da Unidade de Políticas
Públicas no Sebrae, Célia Almeida; gestora do Projeto Compras
Governamentais, Francinne Muryelle; consultor do Sebrae em Gestão
Pública, Luís Pivovar e secretários municipais.
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