 |
| Estão presentes no evento os órgãos municipais Semdec, Vigilância Sanitária, Semfi e Semduh |
Fernanda Picanço
Durante a 9ª Semana do
Microempreendedor Individual, a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) está como
parceira no evento, representada pelo Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico (Semdec), Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitacional (Semduh) e Vigilância
Sanitária.
O evento acontece até
sexta-feira (12), e os microempreendedores individuais podem encontrar diversos
serviços gratuitos, no período de 8 a 12 de maio, das 8h às 18h, na sede do
Sebrae em Macapá e nos escritórios regionais em Santana, Porto Grande, Oiapoque
e Laranjal do Jari.
A PMM oferece serviços necessários ao
MEI, entre eles, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
(Semdec), que está realizando cadastro com pesquisa sócioeconômica e
preenchimento de requerimento dos empreendedores populares (ambulantes) que
queiram exercer atividade econômica nas praças e logradouros públicos.
A Secretaria Municipal de Finanças
(Semfi) está realizando cadastro ao contribuinte de empresa, inscrição
municipal e alvará de funcionamento dependendo da atividade empresarial do microempreendedor.
De acordo com a fiscal de tributos da
Semfi, Elisete Viana, esse alvará é destinado para empresas que não têm alto
risco. “A Semfi tem como papel gerir atividade da administração tributária e
financeira da contabilidade pública e das finanças no município, cadastra
contribuintes, lança, arrecada, controla créditos e fiscaliza os tributos e
demais receitas municipais”, destaca a fiscal de tributos da Semfi, Elisete
Viana.
A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano Habitacional (Semduh) está realizando atendimento no
deferimento e indeferimento ao MEI.
Para o gerente de Programa da Semduh,
Fausto Souza, “após a formalização é feito uma análise para identificar se o
segmento que esse empreendedor se formalizou é compatível com sua atividade
empresarial. Se tudo estiver regular é liberado a sua inscrição estadual, ou
seja, seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, explica.
Fauto Souza, informa que a Semduh tem como papel promover e coordenar estudos e propostas para a formulação da política urbana do município, com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em articulação com os órgãos e entidades afins. “Temos o papel planejar e monitorar o crescimento da cidade de Macapá, bem como disciplinar e controlar a cupação e uso do solo no município, planeja, coordena e supervisiona o desenvolvimento de projetos de urbanização”, informa.
A Vigilância Sanitária Municipal está
realizando atendimento na regularização das empresas que diz respeito aos
aspectos de higiene sanitária, documental e saúde pública.
O fiscal da Vigilância Sanitária,
Adriano Cesar, disse que dependendo da atividade do MEI está sendo realizado a
liberação da licença sanitária de funcionamento para esse empreendedor.
“Estamos verificando a finalidade de constatar que as empresas vêm trabalhando
de acordo com as normas sanitárias exigentes. Empresas que possuem riscos
sanitários, como exemplos, as empresas de alimentação, serviços de saúde e
drogarias, são as que têm nossa maior atenção, pois visamos desenvolver um
conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”, finaliza.
Semana do MEI
A Semana do MEI é um evento nacional
que acontece simultaneamente em todos os estados. A programação conta com a
parceria de diversas entidades que têm o objetivo de atender e orientar os microempreendedores
individuais.
O Microempreendedor Individual é a
pessoa que trabalha por conta própria e que tem um empreendimento formalizado,
com faturamento anual de até 60 mil reais.
Trabalhadores inscritos nessa
categoria contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do
salário mínimo (R$ 39,40, de acordo com o valor de 2015) para o INSS, de R$
1,00 de ICMS (se for comércio) e de R$ 5,00 de ISS (se for prestador de
serviço).
São mais de 480 atividades que podem
se inscrever como Microempreendedor Individual, entre elas: açougueiro, agente
de viagens, alfaiate, animador de festas, artesão, barbeiro, barraqueiro,
borracheiro, cantor, carpinteiro, chaveiro, costureiro, fotógrafo, jardineiro,
lavador de carro, manicure, pedicure, mecânico, pedreiro, relojoeiro,
sapateiro, taxista, vendedor ambulante, comerciante, fabricante de produtos
diversos, entre outros.
O custo é zero para a formalização.
Segundo dados estatísticos do Portal
do Empreendedor, existe no Brasil o registro de 6.840.950 microempreendedores
individuais, 15% a mais do que em 2016. No Estado do Amapá foram formalizados
até fevereiro de 2017, 14.070 MEI, gerando aumento de 11,71% a mais que o mesmo
período de 2016.
Macapá é o município com maior número
de empreendedores formalizados, ao todo são 9.797 MEI. O segmento com mais
empreendedores são vestuários, beleza, construção, alimentos e bebidas.
Serviço:
Sebrae no Amapá
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br
Twitter: @sebraeap
Facebook: /sebraeap
