O objetivo é
impulsionar a economia amapaense garantindo a participação dos pequenos
negócios nos pregões presenciais para fornecimento de merenda escolar
Caio Coutinho
Em virtude do Decreto Estadual Nº 2623, o
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Amapá em parceria com
o Governo do Estado do Amapá (GEA), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá
(Rurap) e a Secretaria de Educação do Estado (Seed), por meio do Programa
Merenda em Foco, publica 24 editais que garantem a participação exclusiva de
Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual
(MEI), nos processos licitatórios referentes à aquisição de gêneros alimentícios
destinados a alimentação dos alunos da rede pública de ensino.
De acordo com uma das gestoras do programa
e colaboradora do Sebrae, Francinne Bacelar, os editais são exclusivos para
microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos
termos do art. 48 da Lei Complementar 123/06. “Os processos licitatório serão
destinados exclusivamente à participação dos pequenos negócios, onde serão
priorizadas as licitantes sediadas no município a ser realizado o certame. As
empresas que desejarem participar do Pregão Presencial de seu município devem
comparecer no dia, horário e local estabelecidos no edital e atendendo as
condições exigidas”, orienta a gestora do programa e colaboradora do Sebrae,
Francinne Bacelar.
Programa
O Programa Merenda em Foco foi instituído
e implantado pelo GEA, mediante Decreto estadual nº 2623, de 2 de agosto de
2016. Neste mês, uma equipe de consultores do Sebrae mapeou, sensibilizou e
capacitou empresários nos 16 municípios. Em média 300 empreendimentos foram
visitados e participaram da Oficina de Pregão Presencial para Registro de Preço
– uma metodologia desenvolvida pelo Sebrae Amapá para atender o Programa
Merenda em Foco.
São metas do programa promover uma
alimentação saudável, adequada e regional aos alunos, o desenvolvimento
sustentável em âmbito local e geração de emprego e renda.
Municípios
Os municípios em que irão sediar os
pregões presenciais são - Porto Grande (E.E. Professora Maria Cristina B.
Rodrigues), Ferreira Gomes (E.E. Professora Maria Iraci Tavares), Pedra Branca
(E.E. Professora Maria Helena Cordeiro), Serra do Navio (E.E. Dr. Hermelino
Herbster Gusmão), Mazagão e Vila do Maracá (E.E. Dom Pedro I), Laranjal do Jarí
(E.E. Irandyr Pontes Nunes), Vitória do Jarí (E.E. Teotônio Brandão Vilela),
Oiapoque (E.E. Joaquim Nabuco), Itaubal e as comunidades do Carmo do Macoari e
Curicaca (E.E. Wilson Hill de Araújo), Cutias e o Distrito de São Joaquim do
Pacuí (E.E. Lourimar Simões Paes), Tartarugalzinho (E. E. Reisalina Ferreira
Tomaz), Pracuúba (E. E. Ernesto Pereira Colares), Amapá (E.E. Vidal de
Negreiros) e Calçoene (E. E. Prof. Silvio Elito de Lima Santos).
A iniciativa cumpre a obrigatoriedade da
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Para maiores informações e acesso aos
editais, os empresários podem acessar o Portal de Compras do Governo do Estado: www.compras.ap.gov.br.
Serviço:
Sebrae
no Amapá
Unidade
de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central
de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal
Sebrae: www.ap.sebrae.com.br
Twitter:
@sebraeap
Facebook:
/sebraeap
