Em parceria com Sebrae, oficina vai capacitar servidores do TCE no Amapá

A capacitação aos 76 servidores do TCE, trata das atualizações recentes e impactos da legislação de compras, regularização fiscal tardia, compra exclusiva até 80 mil, cota de 25%, prioridade de contratação para produtos locais e regionais

Denyse Quintas

A parceria firmada entre o Sebrae no Amapá e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) prevê um Acordo de Cooperação Técnica que estabelece um conjunto de esforços e ações estratégicas que possam contribuir para a capacitação dos servidores do TCE quanto à aplicabilidade e ao cumprimento da legislação por parte dos 16 municípios amapaenses. Para tanto, acontece na sede do Sebrae em Macapá, no Auditório Santana, a Oficina Compras Governamentais MPE, na próxima quinta-feira (11), das 8h às 12h.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, a oficina promove a atualização da Lei Complementar 123/2006 e o impacto da Lei Complementar 147/2014, nas legislações de contratação pública, margem de preferência, sustentabilidade e a perspectiva a ser trabalhada na visão dos Tribunais de Contas, na atuação com a política de incentivo às Micro e Pequenas Empresas (MPE).

"Estaremos apresentando as inovações na lei complementar 147/2014,  Lei 123/2006, na Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e outras legislações, entre elas, mostrar as novas obrigações do comprador público e discutir as formas de cobrança para  que seja alcançado o desenvolvimento nacional sustentável, por meio das políticas de compras governamentais", disse o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga.

Temas

Na oficina, apresentam os novos atores que foram equiparados às MPE para fins de aplicação de benefícios - Agricultor Familiar e Produtor Rural Pessoa Física; Compartilhar informações, esclarecer dúvidas e apresentar os posicionamentos e os temas polêmicos da implementação dos avanços na legislação; e realizar uma dinâmica de pregão presencial que contemple todas as mudanças.

De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amapá, Célia Almeida, "os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá possuem papel fundamental no acompanhamento da aplicação dos benefícios estabelecidos na Lei Geral aos pequenos negócios, garantindo a implementação das políticas públicas e, esta oficina se caracteriza num momento muito especial, pois, o Sebrae fortalece a parceria com o TCE valorizando a importância de implementar os direitos garantidos às MPE, MEI  e produtor rural", declara.

Para a gestora do Programa de Compras Governamentais no Sebrae, Francinne Murielle, "o TCE é um dos principais atores para garantir a aplicação do que a legislação determina em prol dos pequenos negócios objetivando a promoção do desenvolimento local de forma sustentável. Em 2014 firmamos o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal para fomentar o uso do poder de compras no estado, unindo esforços para estabelecer estratégias de qualificação aos órgãos compradores e, esta oficina nos remete bons frutos da parceria", finaliza.

Palestrante

Maurício Zanin, o palestrante da oficina, é formado em administração pública pela UNESP/SP, pós Graduando em Gestão Pública pela FGV,  conteudista da temática de compras governamentais  no Sebrae Nacional  e elaborador da metodologia de compras públicas para comprador e fornecedor.  Atuou na implementação do Portal Comprasnet do Governo Federal, do Portal CidadeCompras, da CNM e foi instrutor e  conteúdista da  Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no Curso de Sistemas Eletrônicos de Compras. Atualmente  é consultor do Sebrae, contratado para atuar junto aos tribunais de compras na apresentação dos avanços da Lei Complementar 123/2006 e os impactos diretos e indiretos para compradores e fornecedores.

Serviço:

Sebrae no Amapá

Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832

Central de Relacionamento: 0800 570 0800

Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br

Blog: www.sebraeap.blogspot.com.br

Twitter: @sebraeap

Facebook: /sebraeap