Seminário de Compras Públicas orienta sobre alterações na legislação

O seminário orienta gestores públicos, diretores de escolas, secretários administrativos e técnicos, envolvidos nos processos de compras diretas ou indiretas para conhecerem as alterações na legislação que beneficiam às Micro e Pequenas Empresas

Denyse Quintas

O Seminário de Compras Públicas é resultado de uma articulação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae junto a Secretaria Estadual de Governadoria, a fim de desenvolver ações que orientem e capacitem sobre a importância do uso do poder de compras para os pequenos negócios, como uma política pública indutora do desenvolvimento econômico local.

Gestores públicos, diretores de escolas, secretários administrativos e técnicos, envolvidos nos processos de compras diretas ou indiretas têm a oportunidade de se capacitarem sobre as mudanças ocorridas na legislação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e que facilitam a participação dos pequenos negócios nas licitações governamentais.

Durante o evento o consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Luis Pivovar,  apresenta dois importantes painéis – As inovações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por meio da Lei Complementar 147/2014, e, Agricultura Familiar, com o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

O diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, se declara defensor de um instrumento que os gestores, principalmente os prefeitos, devem compreender e entender que se tivessem esse instrumento chamado Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vinculado aos municípios, teriam cinquenta por cento dos problemas resolvidos.

“O Amapá foi o primeiro estado a implantar a Lei Geral Estadual, no primeiro mandato do governador Waldez Góes, no dia 21 dezembro de 2007. A partir daí, todos os municípios tiveram a implantação da Lei no Amapá. Macapá foi a primeira capital no Brasil a implantar a Lei, estamos na missão de implementação dessa Lei e atualização das mudanças que aconteceram, por meio da Lei Complementar 147/2014 que facilita o desenvolvimento econômico trabalhando com as empresas locais”, disse o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga.

A Lei Geral é sustentada em três pilares – Desoneração Fiscal, Desburocratização e Compras Governamentais. “As compras locais são importantes para fomentar a economia, pois os municípios possuem apenas duas fontes de recursos – Fundo de Participação e Emendas Parlamentares, porém quando chegam esses recursos nos municípios e se não tivermos os instrumentos ou vontade de aplicá-los localmente, se inviabiliza o desenvolvimento. As compras governamentais contribuem para reter o recurso no próprio estado ou município”, explica o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga.

De acordo com o governador do estado do Amapá em exercício, João Papaléo Paes, existe um entusiasmo sobre as questões do Amapá como estado, tira de uma vez por todas, aquelas falsas esperanças que nós tínhamos do passado, relacionadas ao paternalismo no Amapá. “Hoje somos um estado independente que procura a sua sobrevivência, alternativas de geração de emprego e renda, e que a lembrança do território faz com que a gente recorde o grande empregador no governo e nas prefeituras. Este momento nos trás uma realidade totalmente diferente daquela”, declara o governador do Amapá em exercício, João Papaléo Paes.

Ele, registra em pronunciamento, a importância do Sebrae no estado, principalmente relacionado ao tema ‘Micro e Pequena Empresa’, que trás uma expectativa muito positiva diante da Lei Geral, conforto e alternativa como a grande esperança do desenvolvimento e da sustentação econômica no estado do Amapá.

“Em nome do governador do estado do Amapá, Waldez Góes, que incansavelmente desde a campanha faz deferências às Micro e Pequenas Empresas, como pólos de desenvolvimento no estado, quero aqui registrar o agradecimento do governo do Amapá ao Sebrae, por promover um evento como este, que vai fazer com que os nossos profissionais e os nossos técnicos, possam exatamente, absorver e colocar em prática, o mais rápido possível as ações que  vão beneficiar o estado”, afirma o governador do Amapá em exercício, João Papaléo Paes.

A gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Célia Almeida, informa que a partir do evento, a instituição prevê a capacitação das comissões de licitação e dos gestores públicos estaduais para esclarecer na prática os temas discutidos nos cursos.

O Seminário de Compras Públicas, ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede do Sebrae em Macapá, no Auditório Santana, das 8h30 às 12h e contou com as presenças do diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, vice-governador do Amapá, João Papaléo Paes, consultor do Sebrae Nacional, Luis Pivuvar, controlador geral do Estado do Amapá, Otni de Alencar Junior, diretor-presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Lutiano Costa, diretor-presidente da Agência de Pesca do Estado do Amapá (Pescap), Guarabichaba Martins e a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Célia Almeida.

Serviço:

Sebrae no Amapá

Unidade de Marketing e Comunicação: (96)3312-2832

Central de Relacionamento: 0800 570 0800

Blog: www.sebraeap.blogspot.com.br

Twitter: @sebraeap

Facebook: /sebraeap

Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br