Sebrae e TCE firmam Acordo de Cooperação Técnica

O objetivo é adotar uma política de inserção dos pequenos negócios para o desenvolvimento local e territorial

Verenna Araújo

Sebrae no Amapá e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), assinam Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo é adotar uma política estruturante de inserção de pequenos negócios para o desenvolvimento local e territorial através da Lei Complementar 123/2006.

A iniciativa se dá a partir da adesão ao Edital de Chamada Interna de Projetos de Compras Governamentais do Sebrae Nacional, com a intenção de desenvolver projetos com foco no uso do poder de compras governamentais voltados aos pequenos negócios.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, é importante incentivarmos projetos que visam estimular o desenvolvimento econômico local, por meio, da realização de ações focadas na aplicabilidade da Lei Complementar 123/2006, instituindo políticas de geração de emprego e renda, baseados nas ferramentas colocadas a disposição desta Lei.

“Este acordo proporciona a implementação de ações estratégicas e o intercâmbio de informações visando procedimentos que possam contribuir para a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o fortalecimento institucional das partes cooperadas e efetivação do controle social”, disse o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga.

O Projeto Compras Governamentais do Estado do Amapá, prevê o estímulo à aplicação prioritária dos benefícios garantidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além do mapeamento da necessidade de compra no estado, qualificação dos órgãos compradores e do quadro de funcionários, qualificação dos pequenos negócios e a elaboração de conteúdos, manuais de procedimentos e cartilhas.

O Acordo de Cooperação Técnica é resultado da articulação com o Poder Executivo Estadual para atuar como protagonista nos municípios para adoção da mesma política no que se refere às compras públicas.

A assinatura da parceria ocorreu na sede do Sebrae em Macapá, na última terça-feira, 9, às 9h, no Auditório Santana. Em seguida os participantes prestigiaram o Seminário Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável – Edição Amapá, ministrada pelo auditor federal, Claudio Silva da Cruz.

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