O objetivo é
capacitar e orientar assessores jurídicos e pregoeiros para a prática de Pregão
Presencial, contratação das Micro e Pequenas Empresas e compras governamentais
Denyse Quintas
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas no Amapá (Sebrae) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE)
promovem o Encontro Municipal de Assessores e Pregoeiros do Estado do Amapá. O
evento acontece na sede do Sebrae em Macapá, no dia 29 de junho, das 8h30 às
12h e reúne assessores jurídicos, secretários, pregoeiros, Comissão Permanente
de Licitação (CPL), prefeitos, representantes de classe e agentes de
desenvolvimento.
Segundo a diretora técnica do Sebrae,
Isana Alencar, a instituição junto ao TCE, ao capacitar os técnicos e líderes
tomadores de decisão, cumpre sua missão institucional de influenciar no
ambiente legal das micro e pequenas empresas, para que interagem com o setor
público fazendo negócios e ampliando ainda mais seus mercados.
De acordo com a gestora do Projeto
Municipalização de Políticas de Desenvolvimento no Estado do Amapá, Francinne
Bacelar, o Sebrae consagra como prioridade, potencializar a conquista e a
ampliação de mercados das Micro e Pequenas Empresas, incluindo o mercado
governamental, progressivamente nesse universo amplia com a inclusão dos
microempreendedores individuais e agricultores familiares no centro de
políticas públicas federais relacionadas às compras públicas.
“Participar do encontro não é apenas se
capacitar, mas sim se preparar e qualificar-se para as inovações e atualizações
legislativas e jurisprudencial”, disse a gestora do Projeto Municipalização de
Políticas de desenvolvimento no Estado do Amapá e gerente em exercício, da
Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Francinne Bacelar.
Palestrante
O palestrante de Brasília, professor
Victor Amorim, é Mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito
Público e Processo Civil; Pós-graduação pelo Instituto Legislativo Brasileiro
(ILB) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Advogado e
parecerista especialista em licitações e contratos administrativos; Pregoeiro
do Senado Federal, é autor da Obra – Licitações e Contratos Administrativos:
Teoria e Jurisprudência.
Serviço/Sebrae:
Endereço: Avenida Ernestino Borges, 740 - Laguinho
Unidade
de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832Central de Relacionamento: 0800 570 0800
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