Sebrae e Tribunal de Contas assinam Termo de Cooperação Técnica

Com vigência de 2 anos, o Termo objetiva a indução do empreendedorismo e do desenvolvimento local no estado do Amapá

Denyse Quintas

Sebrae e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), assinam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar ações estratégicas que institucionalizem a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Complementar nº 147/2014, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios e consequentemente, do estado. Na ocasião, a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae apresenta os projetos Merenda em Foco e Motora Legal.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, a busca é por parceiros para contribuir na melhoraria da negociação do poder público com os empresários, tanto no estado, quanto nos municípios. “Precisamos fazer com que o Artigo de Compras Governamentais da Lei Geral seja aplicado na sua íntegra e com um parceiro como o Tribunal de Contas, que hoje controla, principalmente as prestações de contas do estado e dos municípios, nos ajudará e assim vamos buscar o ambiente favorável, adequado, aonde vamos incluir as empresas locais, os Microempreendedores Individuais, a Microempresa e a Pequena Empresa que faz o universo empresarial do estado”, disse o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.

Para ele, as empresas locais beneficiadas com as compras governamentais, têm condições de gerar emprego, gerar renda e fazer algo muito importante, que é fazer com que o dinheiro que chega nos municípios e que chega no estado circule localmente e possam realmente desenvolver os municípios e o Amapá.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Ricardo Soares, consideramos a assinatura do Termo de Cooperação Técnica de grande importância para o fortalecimento da Pequena e da Microempresa no estado. “É com muita alegria que o Tribunal firma essa parceria com o Sebrae e nessa iniciativa quem ganha é o Amapá”, finaliza presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Ricardo Soares.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sebrae e TCE/AP, ocorreu na Sala Vip do Tribunal, no dia 20 de fevereiro, às 11h. A solenidade contou com as presenças do colegiado do Tribunal, entre eles, Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, Conselheiro Michel Houat Harb, Conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, Conselheiro Regildo Wanderley Salomão, Conselheira Substituta Terezinha Botelho e Conselheiro Substituto Marcelo Santana e com a equipe técnica do Sebrae formada pela gerente de Políticas Públicas, Célia Almeida, a gestora Nacional do Programa Merenda em Foco e do consultor do Sebrae, Luiz Pivova.

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