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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Estado lança minuta de Marco Legal que beneficia empreendedores amapaenses







Sebrae participa e apoia o lançamento da minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amapá que fortalece o empreendedorismo local

Andréa Maciel

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá propõe desenvolver os eixos científicos e tecnológicos locais e aproximá-los do setor produtivo. Assim, ideias inovadoras como as produzidas pelas startups amapaenses podem contar com apoio do poder público para chegar ao mercado.


Para que um projeto tecnológico saia do papel e torne-se um produto comercializável, muitos caminhos devem ser trilhados e na maioria dos casos, os trâmites são tantos que não é possível concluir o objetivo com sucesso. É este ponto que a minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá quer alterar.

Sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação propõe desburocratizar e desenvolver uma série de ações para o incentivo à pesquisa, inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país, e incentivar a parceria público-privada. O estado do Amapá caminha para a implantação desta ação, lançando neste ano a minuta do Marco Legal.

A diretora técnica do Sebrae no Amapá, Isana Alencar, afirma que inovar é uma demanda estratégica para as empresas e elas gastam valores altos para colocar em prática. Atualmente, as empresas implantam o processo tecnológico e de inovação sozinhas, fazendo investimento do próprio bolso e correndo riscos sozinhas para tentar achar o caminho mais competitivo. Se o estado, a iniciativa privada e as universidades adiantam o processo e trazem a resposta que a empresa precisa, o setor empresarial é alavancado.

“O Sebrae, enquanto ator que trabalha também no ambiente das políticas, especialmente de inovação e tecnologia, fica muito satisfeito em contribuir com esse processo. Nós entendemos que a priorização de cadeias produtivas vai alavancar o desenvolvimento, pois se os investimentos estratégicos partirem deste olhar da ciência, tecnologia e inovação, todas as políticas e todos os esforços vão se concentrar, e serão direcionados para este fim. Então acreditamos que com esse olhar de mobilização dentro desses eixos é possível que o Sebrae direcione as estratégias institucionais, desde a produção de conteúdo, a capacitação de pessoas, a formação empresarial e a desburocratização, afim de contribuir com o Marco Legal”, explica a diretora técnica do Sebrae, Isana Alencar.

Próximo passo

A minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá, elaborada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) está pronta e disponível no endereço eletrônico da Setec (www.setec.ap.gov.br), onde as instituições, pesquisadores e comunidade geral podem ter acesso e por meio de um formulário online, podem opinar e contribuir com a construção da proposta final que será encaminhada em 90 dias para a apreciação da Assembleia Legilativa do Estado do Amapá (Alap)

“Este é um momento importante, pois reunimos diversas instituições para sobretudo, assumir um compromisso de estado, onde estabelecemos uma minuta de Lei que estabelece este Marco Legal. Durante os próximos três meses realizaremos debates para fortalecer esta política. A ideia é que no máximo em 90 dias tenhamos condições de encaminhar a assembleia legislativa, o fruto desta grande discussão”, finaliza o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes.

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