Vereadores de Tartarugalzinho aprovam por unanimidade as atualizações na Lei Geral que dispõem do tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios. Dos 16 municípios no Amapá, Tartarugalzinho sai na frente em defesa às MPEs
Denyse Quintas
Tartarugalzinho, distante da capital do Amapá/Macapá, 230km, é o primeiro município no estado a aprovar as atualizações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. A sessão plenária na Câmara de Vereadores, reúne dirigentes do Sebrae, prefeito, empresários e a sociedade em geral. A lei aprovada na última sexta (18), revoga a anterior (277/2009) e contempla todas as alterações ocorridas na Lei Geral 123/06.
Em defesa à aprovação da atualização da Lei Geral, o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, considera que esse instrumento deve ser executado, trabalhado para que os benefícios como inserção de alvará, redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sejam realmente aplicados, e que os beneficiários desses itens atinjam esses recursos. “O Sebrae, parceiro de todas as prefeituras, está nessa luta, que é algo que eu considero relevante, ver as empresas receberem os benefícios”, disse o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.
Para ele, essa lei tem diferencial e é um instrumento em contínua atualização, que mexe com a economia, pois o ambiente econômico muda a todo momento e precisa estar atualizado, a lei acompanha essas mudanças. “O município de Tartarugalzinho é um exemplo por ter saído na frente, na aprovação da lei, sancionada e colocada à disposição da população, onde todos podem ser beneficiados”, declara o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.
Em resposta ao presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Ferreira, que solicitou apoio para a elaboração do Plano Diretor da cidade e formulação do Termo de Cooperação, o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, reconhece o esforço do prefeito Rildo Oliveira, a iniciativa com os vereadores, pela boa vontade e interesse em aprovar esses dois projetos como o Código Tributário e a Lei Geral. “Vamos estudar as possibilidades e contribuir com a elaboração do plano, que eu sei é relevante para Tartarugalzinho e qualquer município”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.
PMT
O prefeito Municipal de Tartarugalzinho, Rildo Oliveira, lembra que em 2005, na sua primeira gestão, aprovou o Código Tributário e começou a alavancar algumas prioridades. Em 2017, retorna para ajustar o mesmo Código Tributário. “Passaram-se 12 anos para que nós pudéssemos fazer essas atualizações. Assim como aprovamos a Lei Geral à época, como o primeiro município a aprovar a lei no estado, e agora fazendo essas atualizações tanto na Lei Geral, quanto no Código Tributário, foi possível pela parceria consolidada com o Sebrae”, revela o prefeito Rildo Oliveira.
Os municípios precisam de apoio para valorizar os micro e pequenos negócios; atenção nas licitações quando se faz os pregões eletrônicos para a merenda escolar, medicamentos, pois se corre o risco de não receber um produto de qualidade, e não receber aquilo que se espera. “A gente fomenta os negócios no município, abre possibilidades para a compra de merenda escolar dos micro e pequenos empresários do município de Tartarugalzinho, essa é uma luta que tenho traçado junto com a minha equipe de governo para a valorização daquilo que nós temos, porque eles contribuem com o desenvolvimento do município”, informa o prefeito de Tartarugalzinho, Rildo Oliveira.
Para o prefeito Rildo Oliveira, as atualizações no Código Tributário e na Lei Geral das MPEs, mostram que o trabalho está sendo feito no município, e a parceria com os vereadores, Sebrae e outras entidades, garantem que Tartarugalzinho está no caminho certo.
Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho, Manoel Ferreira, conduziu os trabalhos na sessão plenária e se reportou ao diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, pelo apoio ao Plano Diretor da cidade e ao Termo de Cooperação do município de Tartarugalzinho.
Autoridades
A sessão plenária na Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho contou com as presenças da diretora técnica do Sebrae, Isana Alencar; da gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Célia Almeida; dos vereadores Maria Raimunda Balieiro, Manoel dos Santos, Edy Carlos Silva, Jeia Leite, Valdilene Santos, Francineide Moreira e José Farias; e secretários municipais.
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