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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Prefeitura de Macapá realiza atendimentos na 9ª Semana do MEI


Estão presentes no evento os órgãos municipais Semdec, Vigilância Sanitária, Semfi e Semduh



Fernanda Picanço

Durante a 9ª Semana do Microempreendedor Individual, a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) está como parceira no evento, representada pelo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitacional (Semduh) e Vigilância Sanitária.

O evento acontece até sexta-feira (12), e os microempreendedores individuais podem encontrar diversos serviços gratuitos, no período de 8 a 12 de maio, das 8h às 18h, na sede do Sebrae em Macapá e nos escritórios regionais em Santana, Porto Grande, Oiapoque e Laranjal do Jari.

A PMM oferece serviços necessários ao MEI, entre eles, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), que está realizando cadastro com pesquisa sócioeconômica e preenchimento de requerimento dos empreendedores populares (ambulantes) que queiram exercer atividade econômica nas praças e logradouros públicos.

Segundo a chefe de capacitação e Treinamento de Mão de Obra da Semdec, Rita de Cássia Vieira, esse cadastro será encaminhado para Semduh com o objetivo de solicitar uso de solo dos logradouros públicos a esses empreendedores. “ A Semdec tem como objetivo promover o fomento da política pública de desenvolvimento econômico do município, dentro de uma perspectiva de sustentabilidade, executando uma política agrícola de abastecimento para a cidade de Macapá”, disse Rita de Cássia Vieira. 

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) está realizando cadastro ao contribuinte de empresa, inscrição municipal e alvará de funcionamento dependendo da atividade empresarial do microempreendedor.

De acordo com a fiscal de tributos da Semfi, Elisete Viana, esse alvará é destinado para empresas que não têm alto risco. “A Semfi tem como papel gerir atividade da administração tributária e financeira da contabilidade pública e das finanças no município, cadastra contribuintes, lança, arrecada, controla créditos e fiscaliza os tributos e demais receitas municipais”, destaca a fiscal de tributos da Semfi, Elisete Viana.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitacional (Semduh) está realizando atendimento no deferimento e indeferimento ao MEI.

Para o gerente de Programa da Semduh, Fausto Souza, “após a formalização é feito uma análise para identificar se o segmento que esse empreendedor se formalizou é compatível com sua atividade empresarial. Se tudo estiver regular é liberado a sua inscrição estadual, ou seja, seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, explica.

Fauto Souza, informa que a Semduh tem como papel promover e coordenar estudos e propostas para a formulação da política urbana do município, com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em articulação com os órgãos e entidades afins. “Temos o papel planejar e monitorar o crescimento da cidade de Macapá, bem como disciplinar e controlar a cupação e uso do solo no município,  planeja, coordena e supervisiona o desenvolvimento de projetos de urbanização”, informa.

A Vigilância Sanitária Municipal está realizando atendimento na regularização das empresas que diz respeito aos aspectos de higiene sanitária, documental e saúde pública.

O fiscal da Vigilância Sanitária, Adriano Cesar, disse que dependendo da atividade do MEI está sendo realizado a liberação da licença sanitária de funcionamento para esse empreendedor. “Estamos verificando a finalidade de constatar que as empresas vêm trabalhando de acordo com as normas sanitárias exigentes. Empresas que possuem riscos sanitários, como exemplos, as empresas de alimentação, serviços de saúde e drogarias, são as que têm nossa maior atenção, pois visamos desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”, finaliza.

Semana do MEI

A Semana do MEI é um evento nacional que acontece simultaneamente em todos os estados. A programação conta com a parceria de diversas entidades que têm o objetivo de atender e orientar os microempreendedores individuais.

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que tem um empreendimento formalizado, com faturamento anual de até 60 mil reais.

Trabalhadores inscritos nessa categoria contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do salário mínimo (R$ 39,40, de acordo com o valor de 2015) para o INSS, de R$ 1,00 de ICMS (se for comércio) e de R$ 5,00 de ISS (se for prestador de serviço).

São mais de 480 atividades que podem se inscrever como Microempreendedor Individual, entre elas: açougueiro, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesão, barbeiro, barraqueiro, borracheiro, cantor, carpinteiro, chaveiro, costureiro, fotógrafo, jardineiro, lavador de carro, manicure, pedicure, mecânico, pedreiro, relojoeiro, sapateiro, taxista, vendedor ambulante, comerciante, fabricante de produtos diversos, entre outros.

O custo é zero para a formalização.
  
Segundo dados estatísticos do Portal do Empreendedor, existe no Brasil o registro de 6.840.950 microempreendedores individuais, 15% a mais do que em 2016. No Estado do Amapá foram formalizados até fevereiro de 2017, 14.070 MEI, gerando aumento de 11,71% a mais que o mesmo período de 2016.

Macapá é o município com maior número de empreendedores formalizados, ao todo são 9.797 MEI. O segmento com mais empreendedores são vestuários, beleza, construção, alimentos e bebidas.


Serviço:
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