Conselho do Sebrae recebe senador para tratar da Área de Livre Comércio com empresários

A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae conta a participação do senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP) que alerta sobre prorrogação da ALCMS e nova movimentação para garantir o benefício para as próximas gerações

Denyse Quintas

 

Em Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae (CDE/AP), os representantes das 15 entidades que compõem o conselho, recebem o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), e alerta sobre a possibilidade de prorrogação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) por mais 50 anos.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá, Alfeu Dantas Junior, os empresários farão uma reunião com os demais parlamentares da bancada do Amapá para pedir apoio na aprovação do PL 6727/13.

O Projeto de Lei – PL 6727/13, que trata sobre a Lei da Informática e que no parágrafo 3º contempla a prorrogação da ALCMS e de outras áreas de livre comércio, foi aprovado na Câmara Federal e deve seguir para o Senado Federal, ainda no mês de junho.

A Câmara aprovou a proposta de Emenda à Constituição 103/11, que prorroga os efeitos da Zona Franca de Manaus até 2073. A votação só foi possível após um acordo para ampliação da chamada Lei da Informática. Também como parte do acordo foi incorporado um dispositivo que estende a validade de áreas de livre comércio na Região Norte.

O texto da Lei da Informática também contempla a prorrogação do funcionamento de cinco áreas de livre comércio na Região Norte até 2050. As cinco áreas são: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC). O esforço será redobrado para aprovação no Senado e posterior sanção da presidência.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), com a vitória de setembro de 2013, em que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão PLV 20/2013, e resultou na Lei nº12.859, de autoria do parlamentar, prorroga os benefícios fiscais das áreas de livre comércio de Macapá e Santana e de mais seis cidades na Amazônia, por mais 10 anos. “Agora precisamos nos unir novamente para garantir o benefício para as próximas gerações”, finaliza a o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP).

A reunião do CDE/Sebrae/AP, aconteceu nesta segunda-feira, 9, às 8h, na sede da instituição em Macapá. Estiveram presentes os diretores executivos do Sebrae, entre eles, João Carlos Alvarenga (diretor-superintendente), Waldeir Ribeiro (diretor de administração e finanças) e Ana Dalva Ferreira (diretora-técnica).

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