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O evento reúne
representantes de todos os segmentos produtivos no estado junto com os governos
estadual e municipal para o fortalecimento do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa,
uma proposta com ações transformadoras para o ambiente de negócios
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Denyse Quintas
Sebrae, Governo do Estado do Amapá,
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, Fórum Estadual das
Micro e Pequenas Empresas do Amapá, juntamente com a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República, promovem a Caravana da
Simplificação e fortalecimento do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa.
Caravana
A Caravana da Simplificação, Mobilização pelo
Novo Simples Nacional e pela REDESIM faz parte do processo de fortalecimento
dos Fóruns Estaduais a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente e a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
A Caravana da Simplificação busca promover em
todo o país ações transformadoras para o ambiente de negócio das micro e
pequenas empresas nas empresas brasileiras como a desoneração tributária, a
desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas e o
cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade
do segmento, fundamental para o sucesso das políticas públicas.
O Fórum Estadual das Micro e Pequenas
Empresas no Amapá, tem por objetivo orientar a formulação de uma política
estadual de desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do
Microempreendedor Individual, na construção de ambiente de negócios mais
favorável ao desenvolvimento do setor, em face dos seus principais desafios.
Integram o Fórum Estadual instituições e
órgãos públicos estaduais, entidades de apoio e de representação da classe
empresarial e de classe profissional, além de órgãos colegiados do segmento das
Micro e Pequenas Empresas no Estado do Amapá.
Sebrae
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo
do Sebrae no Amapá, Alfeu Dantas Junior, é uma honra a instituição ser a
anfitriã da solenidade tão importante para a classe empresarial e contar com a
parceria do governo no Sebrae e no comércio.
“Nós sabemos e vivenciamos no dia-a-dia as
dificuldades das Micro e Pequenas Empresas, na legalização, funcionamento e de
fechamento de uma empresa. Então, a Caravana da Simplificação aqui no Estado do
Amapá e estar nesta casa, é motivo de muita satisfação para o Sebrae”, disse o
presidente do CDE/Sebrae, Alfeu Dantas Junior, declarando que se espera, a
partir de agora, um marco para o tratamento às MPEs.
O presidente do CDE/Sebrae, Alfeu Dantas
Junior, declara ainda, que a diretoria tem relatado as dificuldades junto a
órgãos federais, por não reconhecer a Lei Geral como um Projeto Federal que
está implementado no estado e em todos os municípios do Amapá.
A Caravana da Simplificação é esperada como
um avanço para a melhoria das condições do empreendedor. “Há dificuldades e
problemas na questão tributária, permanentemente temos conversado com o
governador Camilo Capiberibe, para diminuir a carga tributária das MPEs, temos
a Substituição Tributária que de certa forma prejudica parte das MPEs, mas o
governador tem sido sensível, tem desonerado alguns impostos e assinou alguns
decretos, parcelamentos e simplificação, e isso é um avanço. Em nível federal,
o Sebrae tem se preocupado e o ministro em nível de governo nacional trás essa
simplificação”, pondera o presidente do CDE/Sebrae, Alfeu Dantas Junior.
Ministro
De acordo com o Ministro da Secretaria de
Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilher Afif
Domingos, pelas nominatas do evento percebe que no Amapá estão reunidos todos
os representantes de segmentos produtivos do estado, junto com os chefes dos
governos estadual e municipal e por tanto, a Caravana da Simplificação cumpre o
maior objetivo do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa.
O ministro Afif Domingos, justifica sua vinda
ao Amapá e a viagem como fortalecimento do Fórum, por onde se terá um contato
com o Brasil real e com a missão em Brasília de aproximar o Brasil Real do
Brasil Legal. “Aproximar o Brasil daqueles que não vão à Brasília, porque os
que vão, são aqueles que têm condições, são os grandes e os grandes negociam as
suas posições diretas e acabam chamando a atenção do governo ou pautando a ação
do governo para a visão do grande; quando na verdade, precisamos ter a visão de
todos sem discriminar ninguém, mas os pequenos são a imensa maioria no país”,
relata o Ministro da SMPE/PR, Guilherme Afif Domingos.
A proposta do ministro Afif Domingos é
acompanhar os trabalhos, exatamente com a interligação que o Fórum permite
entre o Poder Executivo local junto ao Poder Legislativo e a comunidade. O
Ministério em Brasília une as pontas para lembrar que o tratamento diferenciado
aos pequenos é fundamental para o desenvolvimento, “porque para o pequeno, se
não atrapalharem a vida dele, com muito pouco é o que mais dá mais resposta em
termos de geração de emprego e renda”, conta o ministro Afif Domingos.
GEA
O governador do Estado do Amapá, Camilo
Capiberibe, fala da implementação da Substituição Tributário no Amapá, a partir
de 2011, e que foi um impulso muito importante para o estado, em função da
diminuição das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
causadas pelo incentivo a indústria do centro-sul do país. Para o governador,
os empregos das indústrias são muito importantes até porque a indústria
brasileira vem sofrendo há anos, mas o impacto das políticas são implementadas
para garantir os empregos e o consumo, tanto da indústria automotiva, quanto da
indústria de eletrodomésticos, em particular da linha branca que foram
agraciados com reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que
impactam diretamente nas contas dos pequenos estados da Amazônia, em particular
o Amapá.
“Em 2012, tivemos uma perda de R$ 300 milhões
em arrecadação, em 2013 foi outra grande perda, mas em 2014 estamos tendo uma
compensação em função da redução dos benefícios no IPI”, lembra o governador,
Camilo Capiberibe.
O governador Camilo Capiberibe, fala da
preocupação com a situação da economia brasileira porque as medidas não
impactam apenas ao poder executivo estadual, mas a todos os municípios que são
duramente impactados com o Fundo de Participação dos Municípios.
Ele recorda que ao final do ano de 2012, o
Ministro da Fazenda, Guido Mânthega, convidou para uma reunião, todos os
governadores, para discutir a Reforma Tributária e se surpreendeu porque estava
vivendo um ano de muita dificuldade do ponto de vista da Receita no estado, e
na reunião, os governadores do centro-sul reclamando duramente das suas
arrecadações e naquela ocasião, foram apresentadas diversas propostas de
Reforma Tributária.
“Não podemos pensar no avanço e
desenvolvimento desse país sem pensar numa Reforma Tributária mais ampla e que
possa ser mais justa na distribuição do recurso dentro da federação. Hoje vejo
o Estado do Amapá, um estado que consume, é um estado não produtor, é penalizado
na distribuição do ICMS e ao mesmo tempo, hoje os estados ficam com uma parte
muito menor das Receitas Tributárias Brasileiras do que ficavam há 30 anos, em
particular antes da criação do fortalecimento das contribuições sociais que foi
uma estratégia implementada justamente para não dividir a Receita Tributária
com estados e municípios”, informa o governador Camilo Capiberibe.
Prefeitura
O prefeito do município de Macapá, Clécio
Luiz Vieira, se pronunciou lembrando a parceria com o Sebrae para a Reforma
Tributária, que tem o objetivo de desburocratizar, simplificar a gestão fiscal
e tributária no município de Macapá, que no início do mandato em 2013 aderiu a
REDESIM e hoje, os empreendedores que queiram empreender em Macapá e forem a
Junta Comercial, se registrar junto ao Portal Empresa Fácil, terão o Alvará
Digital provisório em tempo real, antes mesmo da visita técnica da prefeitura.
“Esse avanço nos permite caminhar nessa
avenida da simplificação, além de implantação da Nota Fiscal Eletrônica,
iniciativa que fez a prefeitura sair da arrecadação de R$ 15 mil, na Nota
Fiscal avulsa para mais de R$ 400 mil. Isso porque a gestão combateu a
informalidade com simplificação da Nota Fiscal Eletrônica e implantamos a
Central de Atendimento ao Contribuinte no padrão Fifa”, falou o prefeito de
Macapá, Clécio Luiz Vieira.
O prefeito Clécio Luiz, disse ainda, que
Macapá foi o primeiro município e a primeira capital brasileira a aprovar a Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas e que era vereador quando o
diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, fez uma
grande mobilização e votou a favor da Lei, tanto na CCJ, quanto no Plenário.
“Estamos trabalhando para aplicar definitivamente a Lei Geral em Macapá”,
declara o prefeito Clécio Luiz Vieira.
Seicom
O secretário de Estado da Indústria, Comércio
e Mineração, José Reinaldo Picanço, afirma que unindo a vinda do Ministro Afif
Domingos à mensagem da presidenta Dilma Houseff sobre ‘Desatar Nós’, ajuda o
Amapá a desatar nós com o lançamento do Portal do Governo do Estado Empresa
Fácil. “No estado e nos municípios, ainda existe muito desconhecimento da Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas, há muita resistência, porque desconhecem a
lei. Nesse momento a vinda do Ministro Afif Domingos nos ajuda a sensibilizar
outros entes, outros parceiros para que enxerguem e entendam um pouco melhor a
Lei Geral porque ela trata a empresa de forma diferenciada e é preciso que
todos entendam essas diferenças”, garante o secretário de Estado da Indústria,
Comércio e Mineração, José Reinaldo Picanço.
Jucap
O diretor da Junta Comercial do Amapá
(Jucap), Jean Alex Nunes, apresentou o Portal do Governo do Estado -
empresafacil.ap.gov.br, como uma ferramenta de comunicação integrada a REDESIM
que faz a ligação entre os dados cadastrais dos diversos órgãos federais,
estaduais e municipais que participam do processo de registro e legalização de
empresas.
O encontro de trabalho do Fórum Estadual das Micro e
Pequenas Empresas do Amapá, ocorreu nesta quarta-feira, 30 de abril, às 9h30, na
sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá. Na ocasião, o Ministro Afif
Domingos entrega ao governador Camilo Capiberibe, o caminhão – Programa de
Artesanato Brasileiro.
O evento contou com a presença das seguintes
autoridades governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, Ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme
Afif Domingos, prefeito do município de Macapá, Clécio Luiz Vieira, secretário
executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República,
Nelson Herven Costa, representante do Sebrae Nacional, Afonso Marcondes,
secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo Picanço,
presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá, Alfeu Dantas
Junior, diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga,
presidente da Junta Comercial do Amapá, Jean Alex Nunes, Reitor da Universidade
Federal do Amapá, Raimundo Tavares, diretora-técnica do Sebrae no Amapá, Ana
Dalva Ferreira, diretor de administração e finanças do Sebrae no Amapá, Waldeir
Ribeiro, conselheiro e superintendente do Banco do Brasil no Amapá, Edson
Branco Filho, gerente estadual do Banco da Amazônia, Gleydson Guimarães Sales,
gerente regional da Caixa, João Denilson de Araújo, representando o colegiado
de conselheiros do Sebrae no Amapá - presidente da Federação da Agricultura,
Iraçu Colares, presidente da Federação do Comércio, Ladislao Monte, e demais
presidentes e representantes de instituições, federações, associações, Fóruns
de entidades privadas e públicas.
Serviço:
Sebrae no
Amapá
Unidade
de Marketing e Comunicação: (96)3312-2832
Central
de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal
Sebrae: www.ap.sebrae.com.br
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